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O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria de Timor-Leste, Gil da Costa Alves efectuou uma visita à Portugal, no qual teve um encontro com o seu homólogo o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria de  Portugal, José Antonio Vieira da Silva.
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Comunicado da Imprensa

Posted: 11-06-2010 14:55

Sender: admin

O Ministério do Turismo, Comércio e Indústria , sempre teve como uma das  prioridades, o desenvolvimento do sector privado , incluindo também os pequenos comerciantes na promoção dos seus recursos , através da comercialização  do arroz. Porque, o Governo acredita que, o sector privado pode-se tornar um dos seus parceiros que o poderá  ajudar na redução dos problemas  da fome dentro do país  e ao mesmo tempo contribuir para o desenvolvimento  das capacidades  dos comerciantes timorenses.

Porém,  a realidade mostra-nos que existem  alguns especulantes que aproveitam destas oportunidades para se tornarem ricos  através da manipulação do preço de arroz com marca MTCI, que na verdade deveriam vender com o preço  já determinado pelo governo ( $USD 12.00/35Kg).

Este problema de manipulação do preço de arroz , constitui uma das preocupações do povo, principalmente os que vivem nas áreas rurais. Porque, durante este tempo, o governo tem feito a intervenção no mercado através do sector privado , mas  acontece que, o preço do arroz  continua  na mesma a exceder o preço estabelecido pelo governo.

Com estes problemas, no mês de Dezembro do ano passado , O Ministro Interino do Turismo ,  Comércio e Indústria e Primeiro Ministro ,  emitiu um novo despacho confiando a responsabilidade aos líderes comunitários para atenderem as necessidades do povo , com base nos dados recolhidos em cada distrito e sub-distrito. É necessário esclarecer que , na altura,  o  Primeiro Ministro  ao emitir o despacho  Nº 446/GM/XII/2009, sobre  a distribuição do arroz pelos Chefes dos Sucos , não foi através da sua função ou  cargo como Primeiro Ministro, mas do cargo de Ministro  Interino do Turismo ,Comércio e Indústria . A razão foi de que S.E.  o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria esteve ausente para uma viagem ao exterior.

A nova decisão sobre este despacho, tem como objectivo mudar a política da distribuição do arroz , tendo a máxima consideração e respeito pela pessoa do Primeiro Ministro  RDTL , Kay Rala Xanana Gusmão , para corrigir as falsas interpretações  de que, com o tal despacho do primeiro Ministro o preço não é estável. O assunto do arroz é da plena responsabilidade  do MTCI. E como tal,  O Ministro do Turismo, Comércio  e Indústria tem o  dever de preservar a figura e a boa reputação do Chefe do Governo , procurando solucionar os problemas relacionados à função do Ministro do Turismo, Comércio e Indústria.

O Governo tomou esta decisão , tendo em consideração  de que, é possível reduzir as formas de manipulação sobre o preço do arroz de marca MTCI e que toda a população de todo o território  terá acesso  ao arroz como subsídio do governo. Contudo , acontece que durante o processo da distribuição , sempre surgiu problemas de manipulação no meio das comunidades e o subsídio de arroz  continua a ser vendido ultrapassando a norma que o governo tinha estabelecido. Além disso, conforme o despacho emitido , o arroz deverá exclusivamente ser vendido através dos Chefes dos Sucos  e não pelos comerciantes. Entretanto,  a realidade mostra-nos que o arroz com marca MTCI continua a ser vendido pelos  comerciantes com preços elevados.

Com estas manipulações que continuam a surgir  na base , o Ministério do  Turismo, Comércio e Indústria , irá formular uma nova política  para regularizar  o preço do arroz com marca MTCI , intervindo directamente através dos Postos de Atendimento  que irão ser colocados  até aos Sub-Distritos. Esta Política significa que o governo  como servidor do povo, executará as suas funções com honestidade  e justiça , servindo directamente o povo.

Para regularizar os preços nos mercados , provisoriamente o governo tomou  decisões  para que os consumidores  directamente se dirijam aos Postos de Atendimento, cujo contrôlo directo  é feito pela Unidade de Segurança Alimentar (USEGA), garantindo o bom funcionamento dos preços  e do processo de distribuição. Por isso, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria , também necessita de reestruturar  a Unidade de Segurança Alimentar , organizando uma nova  equipa  de gestão  da Segurança Alimentar  que irá directamente responsabilizar o processo de distribuição  e armazenamento  de todos os produtos.

A intervenção directa do governo ao mercado,  constitui uma d ecisão única e justa  para a estabilidade social. Caso houver algumas  interpretações que estejam  fora  da boa intenção de normalização do preço  de arroz e a eliminação da manipulação, O MTCI  considera  como manobras  políticas  que não terá impacto  sobre tais decisões.

O importante para o governo  é , de que todo o povo de Timor-Leste  não pode ter fome, e podem consumir o subsídio de arroz do governo  conforme  as suas capacidades. Com isto , a estabilidade nacional permanecerá sólida